O secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, e o superintendente da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Gilberto Occhi, apresentaram, nesta quarta-feira, em coletiva à imprensa, os números oficiais do Censo dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual 2009. Entre os dias 2 de fevereiro e 6 de março, os servidores ativos e inativos tiveram que fazer o recadastramento, fundamental para o acordo da reestruturação da dívida pública do Estado para com a União.

Dos cerca de 70 mil servidores estaduais, 67.432 responderam ao censo, cerca de 97% do quadro funcional dos servidores públicos do Estado. “Superamos as expectativas. Apenas 3% dos servidores deixaram de fazer o censo; em outros estados a média é de 10%”, afirmou Guilherme Lima.

O secretário revelou que 2.694 servidores não fizeram o censo e já estão com os salários suspensos. Para receber o salário os faltosos terão que comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação obrigatória de 16 a 27 de março.

Aqueles que regularizarem os dados até o dia 27 de março irão receber o salário por meio de uma folha suplementar. “Se o servidor deixar de ir ao órgão pode perder o cargo ou o emprego”, alertou Guilherme Lima.

O secretário esclareceu ainda que existem servidores fora da folha de pagamento em virtude de afastamento ou cessão, mas estes também precisam fazer a atualização dos dados cadastrais. “Este pessoal pode voltar ao cargo e se aposentar. Por isso, eles entram no cálculo atuarial (sistema previdenciário) do Estado e devem se recadastrar”, afirmou.

Sobre informações mais detalhadas do censo, a Secretaria de Gestão Pública (Segesp) deve publicar um relatório final no Diário Oficial do Estado, além de enviá-lo ao Tesouro Nacional, conforme as exigências da instituição, e ao Banco Mundial. “Ainda não foram levantados dados específicos da folha. Só após essa fase é que poderemos fazer esse trabalho”, esclareceu.

Guilherme Lima agradeceu o empenho dos servidores da Segesp durante o Censo 2009 e elogiou as parcerias firmadas com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e com a Caixa Econômica Federal. “Foi uma atividade vitoriosa”, concluiu.

O superintendente da CEF, Gilberto Occhi, informou que o agendamento para a entrega dos documentos continua. O telefone é 0800 726 0101. Occhi elogiou o trabalho realizado pelo governo estadual durante o recenseamento. “Nós nos preparamos para atender todos os servidores”.

A coordenadora da Comissão do Censo, Isabel Sena, o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, João Carlos Rocha Barros, e o gerente-geral da conta Governo, Mário Engels, também participaram da coletiva.

Fraudes — Os processos relativos a excesso de formulários no início do censo e à ruptura da fibra ótica da Segesp estão sendo investigados pela Polícia Civil. Guilherme Lima informou que polícia vai colher depoimentos de servidores.

Quanto às declarações de falecimento durante o censo, a Secretaria da Gestão Pública vai solicitar a intervenção da Controladoria Geral do Estado para realizar as investigações.

Censo — O Censo constitui uma importante ferramenta de informação para o Executivo, que servirá de base para formulação de políticas de gestão de pessoas. São três os objetivos do processo: conhecer a vida funcional de cada servidor; facilitar o trabalho de reestruturação do Sistema Previdenciário, com detalhes sobre o tempo de serviço, e motivar ações ligadas ao Programa de Valorização do Servidor, com a obtenção de informações para o Plano de Cargo e Carreira das diferentes categorias que formam o serviço público.