MANOBRA

Relatório lido na marra Numa manobra que gerou protestos até entre governistas, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou ontem o substitutivo da reforma tributária à comissão especial que trata do assunto. O texto propõe a unificação do ICMS, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e outras medidas (leia quadro). O presidente da comissão, Antônio Palocci (PT-SP), que convocou a reunião para o final da tarde, garantiu a leitura do relatório, mas acabou fazendo um acordo com a oposição para só discutir o projeto na próxima quarta-feira. Segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o objetivo do governo foi “ganhar tempo para tentar aprovar a reforma ainda este ano.” “O regimento está sendo atropelado, a reunião não pode ser realizada paralelamente à sessão plenária da Câmara”, protestou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que ameaçou se retirar da comissão se houvesse discussão formal do relatório. Palocci acabou fazendo um acordo com a oposição, para que a discussão fosse iniciada na próxima quarta-feira. Antes disso, ameaçou convocar nova reunião para hoje, se a oposição derrubasse o quorum da comissão. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP), que havia apresentado requerimento retirando assunto de pauta, desistiu da votação e aceitou o acordo. Vice-líder do PPS, Arnaldo Jardim (SP) questionou a reforma tributária. “Esse assunto foi discutido num ambiente em que a economia estava de vento em popa, a situação mudou completamente. É impossível saber o que vai acontecer se a reforma for aprovada”, argumentou. O vice-líder do PMDB, Lelo Coimbra (PMDB-ES), questionou o confronto. “Esse assunto é um tema da sociedade, dos contribuintes e da federação. Não pode ser tratado dentro da ótica governo versus oposição.” O deputado Carlos Zaratinni(PT-SP), que defende a reforma, acusou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de estar por trás da obstrução. “Ele quer impedir a reforma de qualquer jeito, Serra pensa que já é o presidente da República”, ironizou. Palocci, ao fim da reunião, acabou acomodando a situação. “A reforma continua sendo estruturalmente necessária, mas com a crise não podemos errar na dose”, justificou. O ex-ministro da Fazenda também não conhecia o texto apresentado por Mabel, cuja redação final foi negociada com o economista Bernard Appy, assessor especial da Presidência da República, e outros integrantes da equipe econômica. Mudanças As propostas do relator Sandro Mabel (PR-GO) para a reforma tributária: • Criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), com extinção do PIS, Cofins e contribuição para o salário-educação; • Incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); • Unificação das 27 leis sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa única legislação; • Direito de crédito do uso e consumo do IVA-F; • Desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação; • Crédito imediato do IVA dos bens do ativo permanente; • Crédito imediato do ICMS dos bens do ativo permanente após 8 anos da reforma; • Redução do INSS sobre folha de um ponto percentual por ano, durante seis anos, diminuindo-o de 20% para 14%; • Mecanismos de trava da carga tributária (ICMS, IPI, IVA-F e IR); • Transferência automática para terceiros de créditos do ICMS, IVA-F e IPI, para contribuintes que usam nota fiscal eletrônica; • Código do Contribuinte; • Fim da guerra fiscal; • Segurança jurídica dos benefícios do ICMS; • Definição mais adequada dos serviços tributados pelo IVA-F; • Não-incidência do IVA-F sobre movimentação financeira; • Previsão de que o IVA-F poderá ser cobrado “por fora“.

Atualizado em ( 20-Nov-2008 )