O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 518/09) conhecido como projeto "Ficha Limpa", deverá encontrar resistência entre os deputados e senadores alagoanos. De acordo com o coordenador da bancada alagoana no Congresso, deputado Augusto Farias (PTB), a proposta peca ao querer tornar inelegíveis os candidatos condenados pela Justiça em primeira instância.

"A maioria absoluta dos deputados de nossa bancada não concorda com o projeto do jeito que ele foi formulado. Discordamos que uma condenação em primeira instância já conste como 'ficha-suja'. Bastará um juiz, por exemplo, ter alguma questão pessoal com alguém e aí o cidadão já se tornará inelegível. Eu mesmo, há oito anos, fui acusado de manter trabalho escravo. Eu não fui condenado, não foi comprovado nada. E aí, eu tenho a ficha suja?", questiona o parlamentar.

Farias pondera que também não é razoável esperar que a sentença tenha transitado em julgado para que seja aplicada a regra de inelegibilidade. "O entendimento que está ganhando corpo aqui na Câmara é que, a partir da segunda instância, essa condenação já possa ser considerada 'ficha-suja', pois aí já teríamos um processo que foi analisado por um colegiado, e não por apenas um magistrado.

Isso evitaria possíveis arbitrariedades. A bancada alagoana é a favor do endurecimento das regras de inelegibilidade, mas é preciso ampliar o debate", completou o parlamentar. O PLP 518/09 chegou à Câ- mara dos Deputados em setembro de 2009 com cerca de 1 milh ão e trezentas mil assinaturas recolhidas em todo o Brasil.

Regras podem não valer para eleição de 2010

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), promete colocar em pauta o chamado projeto "Ficha Limpa" até março. Mas a previs ão de Temer pode não se confirmar. Na opinião do coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado Augusto Farias (PTB), é difícil prever se o projeto entrará na pauta a tempo de as novas regras serem aplicados ainda no processo eleitoral deste ano.

"Acho difícil, pois temos uma questão que é o colégio de lí- deres, onde as discussão são bastante ampliadas. Acho complicado esse debate ser feito e essas novas regras valerem para este ano", avalia Farias. "É um debate complexo, e que está tendo alguns questionamentos, sobretudo com rela- ção ao critério de tornar ineleg íveis os candidatos condenados em primeira instância. Isso está encontrando resistência, e dever á ser conversado um pouco mais", completou o deputado.

O projeto "ficha limpa" pretende tornar inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder político ou econômico, como uso da máquina administrativa e compra de votos. As quase 1,3 milhão de assinaturas que subscrevem o projeto foram recolhidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

OTIMISMO

Em entrevista à Tribuna Independente, Jovita José Rosa, da direção do MCCE, confia na aprovação do projeto no prazo anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer. "Temos o compromisso do deputado Michel Temer. Vai ser difícil essa batalha, mas estamos confiantes. Até porque vários juristas consultados pelo MCCE destacam que o projeto não vai alterar o processo eleitoral em si. Isso vai contribuir muito para que o projeto não encontre maiores obstáculos. A proposta já tramitou nas comissões, está pronta para ser votada", afirmou. O MSCC foi o movimento que comandou a coleta das assinaturas necessárias para o encaminhamento do projeto à Câmara.

Fonte Tribuna independente