Iniciada a conversa com o Secretário, o mesmo nos esclareceu que estava atendendo ao pedido do Palácio e estava pronto a nos ouvir, acrescentando que o convite foi para o Sindifisco e Adepol, tendo em vista que a lei nº 7001/09, alcança as 02 (duas) categorias, atinente às respectivas remunerações.
A presidente do sindicato, Aunides Freitas, disse que a categoria pleiteia que o aumento seja concedido sem nenhuma condição, ou seja, igual a dos Procuradores de Estado; de forma parcelada, cumprindo-se a tabela constante na Lei nº 7001. O diretor secretário,Yuri Miranda, alegou da dificuldade do atingimento das metas e sua consequente fixação como parâmetros para possíveis reajustes salariais. Por sua vez, o Secretário argumentou que a despesa total com pessoal já excedeu percentualmente os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (49,2%), bem como que a Lei do Fisco e dos Delegados, da forma que foi feita, seria o melhor caminho para o atendimento dos pleitos comuns das categorias; em sendo diferente esbarraria no limite da LRF, impossibilitando o aumento e que se até abril não se baixar o percentual supra haverá a obrigatoriedade de se reduzir o excesso de dispêndio, inclusive com a extinção de cargos comissionados, funções gratificadas e outras medidas necessárias. Diante dessa alegação a presidente do sindicato solicitou ao Secretário que o cumprimento da tabela de aumento do Fisco fosse dentro do exercício de 2010, diante do que o Secretário respondeu que somente o cenário financeiro do estado poderá dizer da viabilidade ou não do pagamento. Aunides requereu que o secretário intercedesse junto ao governador a liberação da contribuição dos filiados ao sindicato, salientando que o judiciário só determinou a apreensão do mês de maio. O Secretário sugeriu que ingressássemos com novo pedido junto ao governador. Em seguida a presidente perguntou por que não determinam o pagamento das promoções e dos qüinqüênios. O Secretário Guilherme disse que isso não está acontecendo somente com o Fisco, mas também com o Corpo de Bombeiros, militares, procuradores e defensores públicos, pelo motivo já exposto: o de terem extrapolado do limite da LRF. No tocante às promoções e quinquênios informou que os cálculos do impacto estão prontos e que até o final de fevereiro estarão regularizados. Quanto ao cálculo do adicional noturno que segue a orientação da PGE e que não houve mudança na forma de calcular para nenhuma categoria, no que nos orientou a formular novo pedido. Quanto à contribuição extraordinária aprovada pela categoria no ano passado e não implantada, a diretora de Relações Intersindicais, Marta Negri, alegou que vem fazendo visitas constantes na Gestão Pública, tentando resolver o problema, mas que o processo não anda. Ela lembrou que o mesmo vem ocorrendo com o processo referente ao CREDASFAL de janeiro de 2009. Salientou que a Gestão Pública deixou de excluir 20 servidores e estes ainda hoje têm descontado de forma indevida em seus contra-cheques os valores inerentes à CREDASFAL. O secretário anotou o número dos processos e Marta entregou cópia da movimentação destes e um CD contendo relatório sobre os fatos. Os delegados além de outros pedidos solicitaram que fosse aplicada a decisão da Drª Esther Manso no sentido de que as vantagens pessoais fossem pagas por fora do teto e o Secretário disse que iria consultar a PGE e verificar o impacto financeiro. Por último, o Secretário falou das acumulações de cargos, disse que a Secretaria já detectou 545 casos concretos, citando como exemplo o de pessoas que trabalham em Alagoas e em outros estados, inclusive aposentados e que estes poderão ter sua aposentadoria cassada. Relatou que está sendo feito monitoramento através do cruzamento de informações com todas as Secretarias de Administração e também com o INSS, comentando que neste último foi descoberto um servidor alagoano que trabalha em uma empresa privada fora do Estado. Nada mais sendo perguntado, o Secretário encerrou a reunião.
