Informativo da reunião da Diretoria do SINDIFISCO com a Secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, ocorrida na última sexta-feira, dia 31, na SEFAZ, além dela, estiveram presentes o secretário Adjunto, Maurício Toledo, a Superintendente da Receita Adaida Diana, o Presidente da Assifeal Elvio Clemente, e os diretores do sindifisco: Olga Miranda, Yuri Miranda, Marta Negri, Sílvia Holanda, Dra. Glauce Kummer e Dra. Aunides Freitas.

No decorrer da reunião, o Sindifisco fez um resumo do documento que estaria entregando à Secretária, expôs uma analise dos rumos da política de fiscalização, fez algumas sugestões e pediu uma posição sobre diversas reivindicações da categoria, entre elas, indenização de transporte; auxílio alimentação; correção do cálculo do adicional noturno; pagamento do retroativo deste, do LR e do Teto; elaboração de uma instrução normativa disciplinando as liberações de mercadorias apreendidas no trânsito, sugerindo inclusive a utilização de sistema de arrecadação on-line para dar maior segurança aos procedimentos; liberação do uso do sistema sintegra restrito; retorno das volantes de operações especiais; agilidade no processo de promoção; enquadramento dos aposentados; compartilhamento do posto fiscal de Serra das Pias; dificuldades existentes nos postos fiscais e volantes, as quais interferem diretamente no incremento da receita; também foi discutida a preocupação do Sindifisco com a questão da prescrição, e a necessidade de se chegar a uma solução coerente para este problema; foram expostas as dificuldades da Coordenadoria de Julgamento; da Difis, no que pertine à estratégia de ações fiscais que não está sendo eficaz, gerando insegurança jurídica aos contribuintes e aos auditores. E em especial, sobre a decisão do Tribunal de Justiça que julgou pela procedência do pleito do Sindifisco de aplicar o Limite de Referencia – LR igual ao maior salário do Executivo, conforme estabelece a Lei Orgânica do Fisco. Sobre o julgamento, houve embargo por parte da Procuradoria o qual foi recusado, cabendo ao Estado atender à decisão da justiça, inclusive pagar o retroativo.

O Sindifisco argumentou que tal decisão favorável ao fisco deve ser cumprida e apesar de impor despesas ao Erário, não fere a Lei de responsabilidade fiscal, nem incorre em violação ao ajuste fiscal. Citando o exemplo de outra decisão recente, que concedeu o aumento dos salários aos Procuradores de Estado.

Após tais esclarecimentos, a Secretária informou que, quanto ao LR, infelizmente não teria como responder agora, pois tal questão é muito complexa, envolve estudo de impacto e não poderia ser tomada apenas pela pasta dela, e assim que tivesse uma resposta comunicaria ao Sindifisco.

Quanto aos demais assuntos, disse que estaria respondendo posteriormente a cada um, à medida que fossem sendo solucionados, mas adiantou informação de que o convênio para compartilhamento com o posto de Bom Conselho já foi assinado, estando na etapa final de ajustes do espaço físico. Informou ainda que alguns pleitos dependem de informações de outros órgãos e que iniciaria, no decorrer desta semana, a obtenção destas informações. Agradeceu as sugestões, as quais serão analisadas pela sua equipe. Abordou aspectos sobre a conjuntura do Estado, o empenho para atrair novas empresas e demonstrou preocupação com a crise financeira internacional, a qual aponta para uma forte retração dos investimentos, podendo causar reflexos ao crescimento de Alagoas.