Tima Movimentação

29/10/2008 às 09:32 - Remessa à Secretaria

Processo Principal

2007.001725-7 - Apelação Cível

Partes do Processo (Todas)

Participação

Partes ou Representantes

Embargante

Estado de Alagoas

Procurador:  Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues

Embargado

Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas - Sindifisco / AL

Advogado:  Paulo Nicholas de Freitas Nunes

Advogada:  Fernanda Marinela de Sousa Santos

Movimentações (Todas)

Data

Movimento

29/10/2008 às 09:32

Remessa à Secretaria (Embargos de Declaração em Apelação Cível)  

23/10/2008 às 09:00

Julgamento por acórdão (Embargos de Declaração em Apelação Cível)  
Por unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos de declaração para rejeitá-los, assim como aplicando penalidade prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, na razão de 1% sobre o valor da causa. Acórdão nº 2.805/2008.

16/10/2008 às 13:18

Remessa ao Gabinete do Relator (Embargos de Declaração em Apelação Cível)