Após uma longa jornada, a Assembléia (que iniciou em 23.10.2007) de ontem aprovou não o que seria o ideal para nós, mas o que foi consensual, considerando o contexto que vivenciamos.

 Houve uma demonstração por parte da categoria de que a intenção não era radicalizar e sim assegurar algo razoável, que realmente representasse pelo menos uma perspectiva real de ganho, mesmo que em longo prazo.

 Temos consciência de que as metas são difíceis de serem alcançadas, principalmente porque não dependem exclusivamente de nosso trabalho e sim da política tributária a ser adotada. O certo é que resolvemos coletivamente acreditar na possibilidade e vamos nos empenhar na consecução desses objetivos, confiantes que a administração irá criar mecanismos que realmente possibilitem aumento de arrecadação. Algumas sugestões para isso foram fornecidas na própria assembléia como ponto de partida para que possamos juntos cobrar a efetividade de ações que combatam a sonegação e renúncia fiscal.

O mais importante é que mesmo aumentando o grau de dificuldade de atingimento da meta, em razão da imediata promoção dos colegas do nível I para o nível II, todos se mantiveram solidários e unidos pela concretização dos pontos da pauta, aprovando:

1.      Aceitar a proposta do Governo de aumento de teto e LR com fixação de metas de incremento de arrecadação e que os valores de  remuneração não percebidos em 2008 e 2009, pelo não atendimento da nova meta (16,29) sejam pagos junto com os valores destinados para o exercício de 2010, no decorrer deste, objetivando a conclusão das tabelas constantes no anexo;

2.      Aceitar que o projeto de alteração da Lei orgânica contenha, nas disposições transitórias 140 vagas para o nível III da categoria e que os efeitos financeiros da promoção do nível I para o nível II, advindo das alterações da Lei, sejam pagos imediatamente. Para isso a categoria concordou com o acréscimo de 0,21 nas metas de incremento para o exercício de 2008 e 2009, resultando na nova meta de 16,29%;

3.      Compromisso do Governo de apresentar ao Sindifisco no prazo de até 10 dias as minutas dos dois projetos regularmente concluídos, que deverão tramitar juntos para a  Assembléia Legislativa;

4.      Que não haja quebra de acordo firmado, nem a inclusão de dispositivo que cause algum prejuízo aos colegas;

5.      Que não haja nenhuma retaliação pessoal ou estrutural para a categoria, em razão do movimento;

6.      Que haja um esforço do Governo para aprovar as matérias até 30 dias a partir da entrega do ofício nº 041/2008, caso isso não aconteça que os efeitos da promoção do nível I para o nível II, constantes na lei orgânica, sejam a partir de março;

7.      Criar comissão coordenada pelo Sindifisco para estudar os benefícios fiscais e acompanhar o crescimento da arrecadação e a criação do Fórum “Os caminhos do incremento” , em ambiente adequado, para discutir o incremento da arrecadação;

8.       Embora não sejam condicionantes, foi deliberado também que se tentasse negociar os seguintes itens:

a)      A data de apuração do incremento respeite o dia do recolhimento do ICMS;

b)      Que sejam considerados, para efeito do alcance das metas de incremento, outros meios de dispensa ou compensação de ICMS;

c)      A Inclusão da atualização monetária para efeito do alcance das metas;

d)      Que qualquer renúncia de ICMS seja também computada na apuração do incremento do imposto.

Participem do Fórum! Apresentem sugestões e denúncias de sonegação fiscal, candidatem-se a compor a Comissão “Caminhos do incremento”.

Olga Miranda

Presidenta do SINDIFISCO