CPMF volta à agenda política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu do Congresso que espera uma compensação para a saúde após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na tradicional mensagem anual a deputados e senadores, Lula disse que aguarda uma saída para a perda do dinheiro da CPMF, tributo que foi derrubado em dezembro pelo Senado.
O presidente condicionou a essa solução o sucesso do “PAC da Saúde”, conjunto de medidas que pode destinar R$ 24 bilhões para a área até 2010. “Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF”, disse Lula.
A mensagem foi levada ao Congresso pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que representou o governo na primeira sessão solene do parlamento em 2008. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e lido em plenário pelo primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Dilma preferiu não se pronunciar.
Lula enumera na mensagem ações de seu governo nos últimos anos. Cita, entre outras coisas, o crescimento da economia, do emprego, e garante investimentos de R$ 504 bilhões até 2010 por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto segue o tom otimista dos discursos presidenciais.
Prioridades
Segundo o presidente, três áreas terão atenção “redobrada” em 2008: segurança, educação e saúde. Não por coincidência, são, na avaliação do Palácio do Planalto, os itens mais importantes da agenda eleitoral deste ano. O combate ao crime e à violência, em especial, é um tema sempre presente em campanhas municipais. O governo precisa que o Congresso aprove medidas que integram o Plano Nacional de Segurança com Cidadania, sua principal iniciativa na área.
O texto assinado por Lula é uma formalidade cumprida pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Desde o ano passado, o governo já enumerou sua pauta prioritária para 2008. E orientou seus líderes a segui-la neste ano. Lideram a fila a reforma tributária, e as medidas provisórias que tratam da criação da TV pública e do reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A primeira MP já tranca a pauta de votações. O governo tem 45 dias para aprová-la na Câmara e no Senado.
A reforma tributária deve ser enviada até o dia 21 de fevereiro ao Congresso. O principal ponto dela diz respeito à criação do IVA Federal, imposto que unificaria PIS, Cofins e Cide Combustível. Para evitar contratempos, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, marcou reuniões a partir da semana que vem com líderes de partidos aliados do governo. A idéia é afinar a sintonia em torno da reforma tributária, para que o texto chegue ao Congresso com uma base de apoio relevante, diminuindo os pontos de divergências. |
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Atualizado em ( 15-Abr-2008 )
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