Reforma tributária será enviada para o Congresso em fevereiro
Depois do compromisso firmado com a oposição para o envio da reforma tributária ao Congresso em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou no dia 21/12, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que pretende encaminhar a proposta de mudanças no sistema tributário nacional em fevereiro deste ano. Lula disse, porém, que caberá ao Congresso Nacional discutir o texto que será aprovado pelos parlamentares.
“Não vou enviar antes de fevereiro. É uma decisão do Congresso, não é uma proposta do Executivo. Eu tenho provocado os partidos para que eles façam (a reforma tributária)”, disse Lula.
Na opinião do presidente, o Executivo tem o papel de enviar o texto para a análise da Câmara e do Senado — mas os parlamentares têm autonomia para discutir de forma independente as mudanças que serão implementadas após o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O compromisso do envio da reforma tributária ao Congresso em 2008 foi uma das contrapartidas impostas pela oposição para aprovar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no plenário do Senado. |
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Atualizado em ( 15-Abr-2008 )
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