Unafisco avalia que governo perderá importante instrumento contra sonegação
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, avaliou que a rejeição pelo Senado da proposta que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) provocará para o governo além de uma perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, um instrumento fundamental contra a sonegação.
De acordo com o sindicalista, a CPMF permitia o cruzamento de dados bancários com dados patrimoniais e financeiros dos contribuintes, o que propiciava uma melhor fiscalização por parte da Receita Federal.
“A CPMF estava permitindo, desde 2001, que nós alcançássemos muito mais sonegadores do que tínhamos alcançado até então. Nós vamos ter que criar outra forma de reaver esse instrumento”, disse.
Com a perda da CPMF como um instrumento contra a sonegação, segundo o presidente da Unafisco, a partir de 2008 os bancos não terão mais a responsabilidade de repassar as informações de forma automática para a Receita.
“Nós vamos ter que criar um outro instrumento, talvez baseado na própria Lei Complementar 105 [de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras], ou talvez baixar um decreto para fazer com que os bancos enviem essas informações, mas não como obrigação tributária, mas como obrigação assessória. Então talvez isso implique em uma nova disputa judicial e talvez durante um tempo a Receita perca esse instrumento”.
Na avaliação de Tolentino Filho, a rejeição do Senado foi uma perda coletiva do país. “Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota do país. A saúde vai perder, vai deixar de ter aporte fundamental de recursos, o combate à pobreza [vai perder], os governadores vão perder aporte de recursos, enfim, o combate à sonegação vai perde.”, afirmou.
O sindicalista não acredita que o governo tenha a intenção de reapresentar a CPMF nos moldes propostos para recuperar o imposto no ano que vem. Segundo ele, não há ambiente político para recriar a CPMF.
“Seria uma coisa inédita um imposto que deixa de existir, voltar a existir. Acredito que a solução não vai passar por aí. Eu acho que a CPMF está definitivamente perdida”. |
