CAPÍTULO IX

DA COMISSÃO ELEITORAL

         Art. 54 - A  Comissão Eleitoral  é  composta  por  três filiados, que  não  exerçam  ou  sejam  candidatos  a  cargos da  estrutura administrativa do Sindicato, escolhidos  por aclamação

pela Assembléia Geral da Categoria,nos termos do artigo 18, III.

         Parágrafo Único - A Assembléia Geral designará, no  ato da escolha, entre os membros da Comissão Eleitoral,  o qual será   Presidente e ainda dois outros filiados para suplentes.

         Art. 55 - Compete à Comissão Eleitoral:

    I  -  convocar eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

   II  -  conhecer e julgar as impugnações eleitorais;

  III  -  receber e apurar os votos;

  IV  -  receber os recursos de suas decisões  e submetê-los  à   Assembléia Geral;

   V  -  nomear subcomissões eleitorais;

  VI  -  nomear os escrutinadores-auxiliares;

 VII  -  organizar o processo eleitoral;

VIII  -  convocar a Assembléia  Geral  para julgar  os recursos eleitorais;

  IX  -  proclamar os resultados das eleições;

   X  -  cumprir  determinações  correlatas   proferidas   pela  Assembléia Geral;

   XI  -  lavrar as atas de suas seções.  

       Parágrafo Único - A Comissào  Eleitoral  funcionará   nas eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; as  demais eleições serão coordenadas e organizadas pela  Mesa Diretora  da Assembléia Geral da Categoria.

         Art. 56 - Concluído o  processo  eleitoral, a  Comissão estará dissolvida.

         Art. 57 - A Comissão Eleitoral deliberará  por  maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.