CAPÍTULO VI

DA DIRETORIA EXECUTIVA

SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO

         Art. 32 - São membros da Diretoria Executiva os Diretores:

    I  -  Presidente;

   II  -  Vice-Presidente;

   III  -  2º Vice-Presidente;

   IV  -  Secretário;

    V  -  2º Secretário;

   VI  -  Tesoureiro;

  VII  -  2º Tesoureiro;

 VIII  -  de Imprensa e Divulgação;

   IX  -  Jurídico;

    X  -  de Relações Intersindicais.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS

         Art. 33 - Compete ao Diretor-Presidente:

      I  -  exercer a administração sindical;

     II  -  convocar, instalar e presidir o Conselho Geral;

    III  -  convocar, instalar e presidir  a Assembléia  Geral  da   Categoria.

    IV  -  celebrar  convênios,  contratos  e outros  acordos,   assinando-os   conjuntamente   com

             o  Diretor da  área   específica;

     V  -  elaborar  e  executar  o  Plano  Bienal  de  Trabalho   de  sua   gestão  e   submetê-los  à

             apreciação do Conselho Geral;

   VI   -  cumprir  e  fazer  cumprir   este  Estatuto,   as   deliberações   da   Assembléia   Geral  e

             determinações do Conselho Geral,  Comissão Eleitoral e Comando de Greve;

  VII  -  apresentar  o  orçamento anual à Assembléia Geral e executá-lo;

 VIII  -  prestar  contas   ao  Conselho   Fiscal,  apresentando   balanços,   balancetes  e   demais

             demonstrações financeiras  e  patrimoniais;

    IX  -  deferir ou denegar pedidos de filiação e desfiliação;

     X  -  fazer coligir, catalogar e guardar  a documentação  do  Sindicato;

    XI  -  gerir  a  despesa,  receita  e o crédito segundo o orçamento anual, conjuntamente com o

             Diretor Tesoureiro;

   XII  -  exercer  a chefia dos empregados do Sindicato,inclusive na aplicação de penalidades, na

              forma da lei;

  XIII  -  regulamentar   os   serviços  sociais  e jurídicos  do   Sindicato;

  XIV  -  nomear os Delegados Sindicais;

   XV  -  presentar   a   categoria   e   o   Sindicato   em  juízo  ou  fora  dele se pessoalmente, ou

              representado por mandatário.

 XVI   -  exercer   demais   atividades   quando   não  cometidas a  outros órgãos da organização

               sindical.

         Art. 34 - Compete ao Diretor Secretário:

    I  -  secretariar    as     reuniões    da    Diretoria    Executiva   em   eventos    realizados   pelo

           Sindicato,  redigindo  as  competentes atas;

   II  -  dirigir,   preparar   e   fiscalizar   os   serviços   de    secretaria,    inclusive   a    agenda   e

           correspondência do  Diretor-Presidente;

  III  -  ter  sob  sua  guarda  o  ativo  fixo do Sindicato,os arquivos  e livros,mantendo estes com

           sua escrituração atualizada, excetuados  os  livros  de  registros contábeis  e financeiros e

           correspondentes arquivos e documentos;

   IV  -  organizar e manter atualizado o cadastro dos filiados  e demais integrantes da categoria;

    V  -  programar  e  dirigir  as  atividades  assistenciais e  sociais do Sindicato;

   VI  -  realizar  outras  atividades  correlatas  determinadas  pelo Presidente.

         Art. 35 - Compete ao Diretor-Tesoureiro:

    I  -  realizar   a   execução  orçamentária,  assinando  os  títulos,   contratos   e   escrituras   de

           responsabilidade do Sindicato conjuntamente com o Diretor-Presidente;

   II  -  ter   sob   sua  responsabilidade  os   valores  financeiros  e  ativo circulante do Sindicato,

           inclusive  os competentes   livros, registros e arquivos  contábeis e financeiros,  que serão

           por si assinados;

  III  -  preparar  o  orçamento,  o  balanço,  os  balancetes e demais demonstrações contábeis do

           Sindicato;

  IV  -  organizar toda a documentação necessária à escrituração contábil do Sindicato;

   V  -  realizar as tarefas correlatas definidas pelo Diretor-Presidente.

         Art. 36 - Compete ao Diretor de Imprensa e Divulgação:

     I  -  proceder  estudos,  avaliar  e  divulgar o  movimento sindical do Fisco, dos  funcionários

            públicos  e  dos trabalhadores em geral;

    II  -  formular  projetos  sobre   organização   política   e sindical;

   III  -  divulgar os trabalhos da Diretoria perante as bases;

   IV  -  avaliar  a  integração  interna  e  a  capacidade  de  mobilização  da  categoria, propondo

            medidas  que objetivem  a  aglutinação das ações sindicais;

    V  -  realizar  estudos  e  coordenar  atividades  de   militância  e    formação   de   quadro   de

            lideranças entre os filiados;

   VI  -  editar sob a sua responsabilidade,conjuntamente com o Diretor-Presidente, um periódico

            do Sindicato;

  VII  -  manter   contatos   com   a   imprensa  escrita, falada  e televisionada, procurando  dar a

             máxima divulgação das  ações do Sindicato;

 VIII  -  programar e dirigir os serviços  de  Relações Públicas e a propaganda do Sindicato;

    IX  -  outras   atividades   correlatas   determinadas   pelo  Diretor-Presidente.

         Art. 37 - Compete ao Diretor Jurídico:

    I  -  proceder  estudos  jurídicos   sobre  matéria   tributária,  sindical  e  estatutária, mantendo

           arquivo da  legislação  pertinente;

   II  -  realizar estudos comparativos sobre direitos  do Fisco alagoano, nacional e internacional;

  III  -  programar  e  dirigir  a   assistência   jurídica   do  Sindicato;

  IV  -  opinar   sobre   a   propositura   de   ações   e  interposição  de  recursos  no   Judiciário,

            acompanhando o andamento  dos  processos;   

   V  -   opinar   sobre  as  petições  administrativas  e acompanhar  o andamento dos respectivos

            processos;

  VI  -   outras atividades correlatas determinadas pelo  Diretor-Presidente.

         Art. 38 - Compete ao Diretor  de  Relações  Intersindicais:

    I  -  proceder  estudos  e  avaliação  do  movimento  sindical  do  Fisco  estadual,  nacional   e

           internacional, propondo  ao Diretor-Presidente as medidas que julgar convenientes;

   II  -  proceder  estudos  e  avaliação  do  movimento  sindical  dos  trabalhadores  em  geral   e

           especificamente dos estatais;

  III  -  promover a integração do Fisco alagoano com as  demais   categorias de trabalhadores;

  IV  -  proceder  estudos   sobre    criação, administração  e  organização de entidades sindicais;

   V  -   subscrever,  conjuntamente   com   o   Diretor   Presidente,   os   acordos   e    convênios

            intersindicais;

  VI  -  representar   o Sindicato  perante  federação  do  fisco   e   confederação   de   servidores

            públicos;

 VII  -  coordenar  o  trânsito   regional,  interestadual  e  internacional  do  Sindicato  e  entre as

            outras  instituições sindicais;

VIII  -  demais atividades correlatas,determinadas pelo Diretor  Presidente.

         Art. 39 - Os atos praticados pelo  Diretor  Presidente,  serão considerados como ações da Diretoria Executiva, em  razão  da representação detida.

SEÇÃO III

DA LICENÇA FUNCIONAL

         Art. 40 - O Diretor Presidente,o Diretor Secretário e o Diretor Tesoureiro, se  funcionários ativos, licenciar-se-ão  do serviço público,nos termos da lei,enquanto exercente de  mandato classista  neste Sindicato.

         Parágrafo Único -Sendo algum dos Diretores  mencionados neste  artigo  funcionário  inativo,  serão licenciados  outros, observada a ordenação dos incisos do Art. 32. 

SEÇÃO IV

DA VACÂNCIA

         Art. 41 - A vacância de  cargo  da Diretoria  Executiva se  dará  a  requerimento  do  Diretor,  por morte  deste ou por cassação de seu mandato e será preenchida pelo diretor imediato, segundo a ordenação do Art. 32.

         Parágrafo Único - Permanecendo, por qualquer motivo,  a vacância, esta será suprida por filiado indicado pela  Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Geral.

SEÇÃO V

DAS PRERROGATIVAS

         Art. 42 - Os  integrantes  da  Diretoria Executiva  são irremovíveis do local onde   prestam  seus  serviços ao  Estado de Alagoas, até um ano após o término do mandato classista,  exceto a

seu  pedido, sem prejuízo de outras prerrogativas previstas  em lei.

SEÇÃO VI

DAS REUNIÕES E QUORUM

         Art. 43 - A Diretoria  Executiva reunir-se-á  ao  menos uma vez  em  cada  mês,  ordinariamente e,  extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente.

         Art. 44 - A  maioria  absoluta da  Diretoria  Executiva poderá deliberar em contrário à decisão do Diretor Presidente.