O atual governo é adepto à política da concessão de incentivos fiscais, fato que acarreta em queda vertiginosa da arrecadação de tributos. O senhor é contra ou a favor desta prática?
A política de incentivo fiscal não deve ser abandonada nunca, porque ela atrai novas empresas. O Estado do Rio Janeiro trouxe a Peugeot, a Volkswagen, a Cintra, a Schincariol, enfim várias empresas que vieram para o Estado em função de estímulos fiscais, que acabam sendo revertidos positivamente, não só pela geração de empregos, como também no aparecimento de novas indústrias, que vêm a reboque das maiores. A Governadora Rosinha lançou agora um pacote de incentivo fiscal para a região do Noroeste Fluminense e do Centro-Norte Fluminense. São regiões muito pobres, que precisam de estímulo fiscal para atrair novas empresas. Nós temos um vizinho, o Espírito Santo, que tem política muito agressiva nessa área. A competição, desde que não prejudique a arrecadação, é muito bem-vinda. Tanto a Governadora Rosinha, quanto Garotinho, fizeram um bom trabalho no que se refere a incentivos fiscais.
Como Senador, o senhor colaborou com o Grupo Fisco, sendo solidário na luta durante as Reformas Tributária e Previdenciária. Nesse momento, que expectativas o senhor tem em relação à Reforma Tributária? Quais são os prós e os contras destas novas regras?
A Reforma Tributária teria que desconcentrar a arrecadação da União. Com a criação da chamada contribuição, que não é tratada como imposto, quase 65% do valor pago pelos contribuintes fica nas mãos do Governo Federal. A União não é obrigada a repartir esta contribuição com os estados e municípios. Este fato gera uma desigualdade, enquanto as atribuições são todas dos estados e dos municípios. O princípio federativo está completamente desrespeitado pela União. E o Governo não se emociona com isso. Durante todo o ano chegam em Brasília caravanas de prefeitos e governadores reivindicando essa desconcentração da renda. E, o Governo Federal não faz nada para mudar essa situação. Isso é muito grave, porque os cidadãos, apesar de viverem na União, moram nos estados e nos municípios. Portanto, as políticas públicas são desenvolvidas localmente e o repasse de verbas não acontece da maneira correta.
A atual arrecadação de tributos do Rio de Janeiro é menor que a do estado de Minas Gerais e, hoje, quase inferior ao Rio Grande do Sul. O senhor tem alguma sugestão - para o Governo atual, ou para os Fiscais de Rendas - que possa reverter este quadro? O aumento de arrecadação faz parte do seu plano de governo?
Sobre a situação atual, eu tenho pouco a comentar, por não ter informações mais detalhadas a respeito. Mas, posso assegurar que, caso eleito governador, a receita será prestigiada pelo meu governo. Pretendo dar importância àqueles fiscais com melhor atuação na arrecadação de impostos, sem dúvida. O Fiscal de Rendas está à frente da política de arrecadação. Eu não tenho dúvidas de que nós promoveremos um aumento de arrecadação, com uma política inteligente de tributação, diminuindo o peso dos impostos para o pequeno e o médio empresário. Desta forma, não afastaremos as empresas do nosso Estado e, ao mesmo tempo, buscaremos a eficiência na arrecadação do Rio de Janeiro.
O último concurso para Fiscais de Rendas ocorreu em 1989. O déficit no quadro estadual já representa mais de 60%. O presidente do Sinfrerj, João Bosco, é um dos grandes defensores da realização de um concurso para a admissão de novos Fiscais. Como o senhor analisa essa situação?
Eu acredito no concurso público. Os concursos devem ocorrer com freqüência em carreiras como as da área de segurança pública, magistério, saúde e receita. Eu lembro que, durante os oito anos que presidi a Assembléia Legislativa, havia excesso de funcionários em áreas absolutamente desnecessárias. Nós acabamos com isso, e ao mesmo tempo valorizamos o concurso nas áreas indispensáveis, como informática, taquigrafia, entre outras do Legislativo. Eu agi assim quando fui presidente da Assembléia, e agirei assim também como Governador do Estado, abrindo concurso público para a entrada de novos profissionais na receita.
Como candidato à Governador do Estado, qual é a importância do Fiscal de Rendas para o senhor?
Quando lutei contra a Reforma da Previdência no Senado Federal, em 2003, chamei a atenção para algumas carreiras essenciais no Brasil, seja no município, no estado ou na união. Uma delas é a de Fiscal de Rendas. Estes profissionais qualificados defendem o erário público a serviço do Estado, e conduzem os tributos até o Tesouro, para que seja feito o uso correto deles, destinando-os para educação, saúde e segurança. O Fiscal de Rendas é um dos profissionais mais valiosos do Estado de Direito Democrático.
O Senador tem conhecimento sobre o triste episódio que manchou a reputação da Classe Fiscal do Rio de Janeiro. Que medidas o senhor tomaria, como Governador do Estado, para coibir a corrupção?
Eu acredito que a solução está em estabelecer um comando técnico, com medidas de controle da própria categoria, e com a colaboração do Sindicato. João Bosco e seus dirigentes têm uma liderança no setor, atuando com uma política transparente de participação. Os Fiscais de Rendas devem passar por uma avaliação permanente de gerência. O gerenciamento transparente inibirá qualquer tentativa de corrupção. Quanto mais transparência, melhor. Além disso, sempre optar por escolhas técnicas para os postos da fiscalização do Estado.
A Secretaria de Estado da Receita está totalmente sucateada. Em muitas inspetorias não há toner para a impressão dos autos de infração. Como Governador o que o senhor fará para melhorar as condições de trabalho da categoria?
O Estado tem que priorizar três áreas fins, que são: saúde, segurança e educação. Esta deve ser a essência do Estado. Mas, para isso, é necessário valorizar a área meio, ou seja, a arrecadação. Nós vamos dar estrutura suficiente para a Secretaria da Receita Estadual se fortalecer e ser capaz de aumentar a arrecadação. Para o Estado funcionar – o que custa caro - é preciso uma política de arrecadação inteligente, transparente e produtiva. Esta será a nossa política.
A maior parte dos nossos sindicalizados é formada por pessoas acima dos 65 anos. Se eleito, a terceira idade continuará sendo prioridade no seu governo?
A terceira idade será sempre prioridade em qualquer mandato que eu estiver. Como Deputado Estadual e presidente da Alerj, fui autor de muitas leis em benefício dos idosos. E, como Senador, fui relator do Estatuto Nacional do Idoso. Como Governador, certamente transformarei o Estado do Rio em exemplo de tratamento a criança e ao idoso. Porque eu acredito que são as duas pontas que merecem uma atenção especial do Poder Público e da sociedade.
O que o senhor espera da relação com o Grupo Fisco Estadual?
Quando eu fui presidente da Alerj, tive uma excelente relação com o Sindicato dos Fiscais de Rendas, com o Sindicato dos Professores, com o Sindicato dos Policiais, e interagi muito bem com os funcionários públicos. Eu sou filho de uma professora, na minha família tem funcionários públicos e eu sou um servidor público. Eu respeito a categoria. Resgatar a dignidade, dar bom salário e condições de trabalho são as minhas metas. Podem contar comigo.
O Sinfrerj tem uma batalha judicial, referente ao Mandado de Segurança 605/93, contra o Governo do Estado, que insiste em não cumprir a decisão da justiça. O que o senhor pode falar a respeito deste assunto?
Eu acredito que o ótimo é inimigo do bom. Então, caso eleito governador, a minha posição será a de chamar a Classe para um entendimento. Dentro do possível, pretendo começar a pagar os compromissos já definidos pela justiça como direito da categoria, de uma maneira que o Estado possa pagar. Mesmo que seja um valor pequeno por mês, o acordo será pago.
Fonte: SINFRERJ - Data: (08/12/2006)
