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LEI ORGÂNICA Imprimir E-mail

Lei Orgânica: minuta do projeto deve seguir para Assembleia até o dia 5

Representantes do Sindifisco-AL estiveram reunidos na última segunda-feira com a secretária adjunta da Fazenda, Adaída Barros, para tratar sobre a alteração da Lei Orgânica do fisco estadual. Segundo ela, a minuta do projeto deverá enviada à Assembléia Legislativa até o próximo dia 5 de julho. Antes disso o sindicato será convocado para tomar conhecimento do novo texto. 

A alteração da Lei Orgânica foi um compromisso assumido com as entidades do fisco estadual durante a gestão da então secretária Fernanda Vilela, em julho de 2009. À época, estipulou-se um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, mas o tempo se passou e só  agora a comissão formada para este fim parece ter chegado a um denominador comum.

Além das alterações na Lei Orgânica, também foi discutido na reunião o andamento das promoções, quinquênios, enquadramento dos aposentados, adicional noturno,  entre outras melhorias para a categoria fiscal.

           No tocante aos protocolos 104 e 106 a secretária informou que está sendo feita uma adequação da legislação e que provavelmente será adiada para agosto a data para entrar em vigor. Quanto aos quinqênios, disse que já estão sendo implantados.
 
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