Ficha limpa nas mãos de Lula
O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade ontem no Senado com 76 votos. O texto agora vai à sanção presidencial, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados.
Após a votação, que ocorreu em sessão extraordinária e durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais demonstravam estar satisfeitos como resultado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estima que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei.
Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades, e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito disse o democrata.
Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o texto, futuramente, pode ser aperfeiçoado.
Ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida afirmou Jucá.
Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos.
Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado.
Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da Justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.
Ainda segundo dom Dimas, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.
Iniciativa popular O projeto aprovado ontem é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei torna inelegível quem foi condenado por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma liminar para registrar a candidatura.
Mas, nesse caso, a instância que der a liminar prioriza o julgamento final. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O texto da lei aprovada ontem indica que as novas regras relacionadas à ficha limpa entram em vigor na data da publicação, o que ocorre após a sanção do presidente da República.
No entanto, ainda há divergências sobre até que data a lei poderia ser sancionada para ser aplicada já no pleito deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que um questionamento, feito pelo senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, já foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não se manifestou.
Outro fator que pode frustrar o projeto é um possível questionamento ao Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade do novo texto, já que o STF, em outra ocasião, decidiu que a Justiça Eleitoral não poderia negar registro a candidato que fosse apenas réu, e condenado em instância inferior, sem que a sentença tivesse transitado em julgado |
