Representantes da FENAFISCO e Sindicatos filiados à entidade concentraram esforços durante a semana passada na mobilização feita no Congresso Nacional na luta pelos Projetos de interesse do Fisco que tramitam na Casa. Participaram dos trabalhos:

Rogério Macanhão – Presidente da FENAFISCO

Cláudio Fambrini Moraes - Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO

Maria Cristina Lima de Sousa - Diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO

Yuri Patrice Rocha de Miranda - SINDIFISCO/AL 

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo - SINDIFISCAL/ES

Lindolfo Fernandes e Flávio Cortat - SINDIFISCO/MG

Marco Aurélio Cavalheiro Garcia - SINDATE/MS

Mario Luiz de Andrade Maia e Nelson Baruta - SINDIFISCO/MS

Wilson Amizo - SINFATE/MT

João Bosco Borralho, André Fantoni e Francisco Ítalo - SIPROTAF/MT

Charles Alcântara - SINDIISCO/PA

Glauco dos Santos Gouvêa - SINDIFISCO/PB

Adilson Machado Lyra - SINDIFISCO/PE

Philippe Salha - SINAFFEPI/PI

Osmar de Araújo Gomes - SINDAFEP/PR

Mauro Roberto da Silva - SINDAFISCO/RO

Carlos Alberto Agostini - SINDIFISCO/RS

       Na terça-feira (27/04) o grupo se reuniu pela manhã na sede da FENAFISCO, onde foram definidas as estratégias a serem seguidas e discutiram a abrangência da PEC 555/2006 (revoga a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas), pois havia um questionamento de que ela revogaria a contribuição previdenciária apenas dos servidores aposentados e daqueles que já cumpriam todos os requisitos para se aposentar até de dezembro de 2003, data da PEC 41 que instituiu a contribuição.

       Para elucidar esta dúvida, a equipe iniciou os trabalhos na Câmara em uma audiência com o Deputado João Dado PDT/SP, onde foi tratada esta questão do alcance dos efeitos da PEC 555/2006. Nesta conversa ficou estabelecido que a PEC 555/2006 precisaria de uma emenda para atingir a todos os servidores públicos, independente da época em que se aposentou e também aqueles ainda vão se aposentar. Uma parte do grupo retornou à FENAFISCO para fazer um estudo técnico que identificasse os pontos necessários a serem alterados na emenda.

       Este estudo foi enviado para o Deputado João Dado, que se reuniu com sua Consultoria Legislativa para mais uma análise, e assim apresentar nos próximos dias uma Emenda de Substitutivo Global à PEC 555/2006.

       Ainda na terça-feira, a os representantes do Fisco estiveram em uma audiência na liderança do Partido Democratas – DEM, com a Coordenadora da Assessoria Técnica, Maria Juliana. Foram abordadas as PEC’s 555/2006 (revoga a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas) e 89/2007 (estabelece o teto único nacional para servidores). A Coordenadora da Assessoria Técnica do DEM se colocou à disposição para responder quaisquer dúvidas que a FENAFISCO tenha sobre assuntos técnicos na tramitação de PEC’s. Ela também enviará uma análise dos projetos para o líder do DEM, que deverá indicar a visão do partido a cerca dos temas. A FENAFISCO aguarda uma resposta e espera por mais este apoio de peso. 

       O grupo da FENAFISCO esteve no Senado para duas audiências, uma com o Senador João Vicente Claudino PTB/PI e outra com o Senador Jayme Campos DEM/MT. Foi discutida a PEC 21/2008 (Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público), que se encontra na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está pronta para a pauta.