Na quarta-feira (28/04) às 14h30 aconteceu mais uma Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Foram votados e aprovados requerimentos para convocação de algumas entidades para Audiências Públicas. Dentre estas entidades está a FENAFISCO que foi requerida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), através de um ofício solicitando a indicação de uma representante da FENAFISCO como expositor nas audiências públicas da PEC 555/2006 na Comissão Especial, a fim de aprofundar os debates sobre o tema e esclarecer pontos polêmicos, mostrando a posição da FENAFISCO.

       Representando a FENAFISCO estava presente o Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Cláudio Fambrini Moraes, a Diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Cristina Lima de Sousa, e o Diretor Jurídico e de Defesa Profissional Antonio Mendes Patriota. Pelos Sindicatos filiados à FENAFISCO:

Yuri Patrice Rocha de Miranda - SINDIFISCO/AL 

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo - SINDIFISCAL/ES

Lindolfo Fernandes e Flávio Cortat - SINDIFISCO/MG

Marco Aurélio Cavalheiro Garcia - SINDATE/MS

Mario Luiz de Andrade Maia e Nelson Baruta - SINDIFISCO/MS

Wilson Amizo - SINFATE/MT

João Bosco Borralho, André Fantoni e Francisco Ítalo - SIPROTAF/MT

Charles Alcântara - SINDIISCO/PA

Glauco dos Santos Gouvêa - SINDIFISCO/PB

Adilson Machado Lyra - SINDIFISCO/PE

Philippe Salha - SINAFFEPI/PI

Osmar de Araújo Gomes - SINDAFEP/PR

Mauro Roberto da Silva - SINDAFISCO/RO

Carlos Alberto Agostini - SINDIFISCO/RS

       Após as deliberações teve início a primeira Audiência Pública, com seguintes convidados para debater o tema: o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e Presidente do CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência, Fernando Rodrigues da Silva;  o Assessor da Presidência da CONSEPLAN - Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, José Agmar de Souza; e o Vice-Presidente da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais, Valnei Rodrigues.

       Durante a Audiência Pública, vários deputados se pronunciaram a favor da PEC 555/2006, em especial o Deputado João Dado PDT/SP que esclareceu um ponto importante sobre o Projeto: o atual texto da PEC 555/2006 revoga a contribuição previdenciária apenas dos servidores aposentados até dezembro de 2003 e daqueles que já cumpriam todos os requisitos para se aposentar neste período, data da PEC 41 que instituiu a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas. Segundo o Deputado João Dado PDT/SP, se faz necessária uma Emenda de Substitutivo Global para que a PEC 555/2006 alcance todos os servidores públicos, independente da época em que se aposentou e também aqueles ainda vão se aposentar.

       O Deputado João Dado PDT/SP citou que o questionamento da abrangência da PEC 555/2006 foi levado até ele, pelo Presidente da FENAFISCO, Rogério Macanhão, com um Estudo Técnico realizado pela entidade. Nos próximos dias, o Deputado João Dado deverá encaminhar a Emenda de Substitutivo Global à PEC 555/2006, com todos os pontos a serem revistos para que os servidores públicos, aposentados e aqueles que ainda irão se aposentar, possam ser beneficiados.

       Na quarta-feira que vem (05/05) está prevista a próxima reunião da Comissão Especial da PEC 555/2006. A FENAFISCO já fez uma convocação para os Sindicatos filiados estarem em Brasília no período de 04 a 06 de maio para acompanhamento no Congresso Nacional dos Projetos de Interesse do Fisco.