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PEC 555: Primeira Audiência Pública Acontece Amanhã
A Comissão Especial criada Parágrafo analisar Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realizará nd Próxima Quarta-Feira (28 / 4), 14h30, Uma Primeira Audiência Pública, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, parágrafo discutir Os termos da PROPOSTA Que estabelece A extinção da Contribuição Previdenciária Sobre aposentadorias e Pensões. De De acordo com o cronograma divulgado Em meados de abril Pelo relator da Matéria, Deputado Luiz Alberto (PT / BA), Apenas OS Representantes do Governo federal Ouvidos Seriam Primeira nessa Audiência, mas de OS De acordo com itens da Pauta definida Para a Próxima Também Reunião Foram chamados UM Participar do debate Representantes de entidades da área da Previdência Social. Foram Convidados o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento), João Carlos Gonçalves Ribeiro, o presidente do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência), Helmut Schwarzer; EO presidente da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais), Demétrius Ubiratan Hintz. Mais Quatro Estão os OS Audiências previstas Parágrafo maio - Uma Semana em CADA. O Requerimento Que Incluí Uma Participação do Sindifisco Nacional Como entidades Entre Que Serao ouvidas ª Audiência Pública com Representantes de entidades sindicais de Servidores Foi Públicos aprovado em nd Segunda Reunião da COMISSÃO. |