Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

          Comunicamos que o prazo final para que seja enviada a Fenafisco a relação dos interessados em realizar o curso de Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF, é no dia 31 de maio próximo. Lembramos que o curso, será realizado no segundo semestre 2010, on line, com o prazo de 3 meses para conclusão dos quatro módulos. A carga horária é de 160 horas, inserida no Certificado. A ESAF destinou à FENAFISCO 1000 (mil) vagas para o curso. Náo há custos para realizá-lo.

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão e da defesa permanente das garantias constitucionais.

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

A implantação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa.

O material pedagógico ora apresentado, composto por quatro Cadernos, foi elaborado com o objetivo de contribuir para a formação permanente do indivíduo, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. A atual edição busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.

Caderno 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública;

Caderno 2 – A Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Caderno 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade

financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão; e

Caderno 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fi scal do gestor público e ao exercício do controle social.

Este trabalho não teria êxito se não fosse o esforço do grupo de pessoas que contribuíram

para sua elaboração, que mesmo consciente das limitações para construção de um material dessa natureza, coloca-o à disposição para auxiliar no alcance dos objetivos do Programa, possibilitando provocar as mudanças necessárias para que o País atinja um novo patamar de desenvolvimento sócio-econômico.

Caderno 1 – Educação Fiscal no Contexto Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. O BRASIL E O MUNDO – UMA SÍNTESE DO CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO E ECONÔMICO

1.1 Liberalismo econômico x Estado de Bem-Estar Social: concentração de

renda e enfrentamento da pobreza

1.2 Desafios para o Brasil contemporâneo

1.3 A questão ambiental

2 . A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL

2.1 Breve retrospectiva

2.2 A educação no espaço social

2.3 A educação e a cultura

2.4 Educação no espaço escolar

3. EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

3.1 Educar para autonomia

3.2 Participação popular e Controle Social

4. A EDUCAÇÃO FISCAL E O PNEF

4.1 Antecedentes

4.2 Compreendendo o conceito de Educação Fiscal

4.3 Valores

4.4 Missão

4.5 Diretrizes do PNEF

4.6 Objetivos do Programa

4.6.1 Geral

4.6.2 Específi cos

4.7 Abrangência do Programa

4.8 Gestão do Programa.

5. O PNEF E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO E NA ESCOLA

5.1 Por uma escola em sintonia com seu tempo

5.2 A concepção de currículo escolar

5.3 Projetos de trabalho: um caminho possível

5.4 Projeto pedagógico: uma alternativa de gestão da Educação Fiscal na escola 5.5 Sugestões de atividades

5.6 Sugestão de roteiro para elaboração do Projeto Pedagógico

REFERÊNCIAS

LEITURAS RECOMENDADAS

SÍTIOS PARA CONSULTAS

Caderno 2 – A Relação Estado e Sociedade

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE  

1.1 Sociedade

1.2 Estado

1.3 A ideia de Constituição

1.4 Antecedentes da Constituição escrita

1.4.1 Pactos, forais e cartas de franquia

1.4.2 Contratos de colonização

1.4.3 As leis fundamentais do Reino

1.4.4 As doutrinas do pacto social

1.4.5 O Fisiocratismo e o Liberalismo Clássico

1.4.6 Construção histórica dos direitos do homem

2. O ESTADO BRASILEIRO

2.1 Cidadania no Brasil, o longo caminho

2.1.1 Período colonial (1500 – 1822): a força do passado

2.1.2 Período Imperial (1822 – 1889): os direitos políticos saem na frente

2.1.3 A Primeira República (1889 – 1930)

2.1.4 Da Revolução de 1930 ao golpe militar de 1964

2.1.5 O Regime Militar

2.1.6 Redemocratização no Brasil: 1985 – até hoje

3. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CIDADANIA

3.1 Reflexões

3.2 Elementos do Estado

3.3 Organização do Estado e dos Poderes

3.4 Administração Pública

3.5 Democracia

3.6 Cidadania

4. ESTADO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

4.1 A crise no liberalismo

4.2 Neoliberalismo, globalização e desemprego estrutural

4.3 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

4.4 Índice de Desenvolvimento Infantil – IDI

4.5 Educação e cidadania – um binômio necessário

5. ÉTICA

5.1 Entendendo o que é Ética

5.2 O Estado que desejamos

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

SÍTIOS

Caderno 3 – Função Social dos Tributos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. O FINANCIAMENTO DO ESTADO

2. A ORIGEM DOS TRIBUTOS

2.1 Idade Antiga

2.2 Idade Média

2.3 Idade Moderna

2.4 Idade Contemporânea

3 A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL

3.1 Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532

3.2 Época das capitanias hereditárias (1532-1548)

3.3 Época do Governo-Geral (1548-1763)

3.4 Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808-1822)

3.5 Brasil independente (1822

4. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.1 A Legislação Tributária Nacional

4.2 Princípios constitucionais tributários

4.3 Limitações constitucionais ao poder de tributar

4.4 Outros princípios, garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar

5. TRIBUTO

5.1 Conceito de tributo

5.2 Características dos tributos

5.3 Classificação dos tributos

5.4 Espécies de tributos

5.4.1 As figuras previstas na CF

5.4.2 Impostos

5.4.3 Taxas

5.4.4 Contribuição de melhoria

5.4.5 Contribuições especiais ou parafiscais

5.4.6 Empréstimos compulsórios

6. ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

7. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS QUANTO AO ENTE TRIBUTANTE

7.1 Impostos da União

7.2 Impostos dos Estados e do Distrito Federal

7.3 Impostos dos Municípios e do Distrito Federal

7.4 Simples Nacional ou Supersimples

8. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

8.1 Repartição indireta

8.2 Repartição direta

8.3 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

9. REFORMA TRIBUTÁRIA

9.1 Fundamentos

9.2 Principais problemas do atual Sistema Tributário

9.3 Objetivos da reforma tributária .

10. FORMAS LEGAIS E ILEGAIS DE EVITAR O PAGAMENTO DE TRIBUTÁRIO

10.1 Elisão Fiscal

10.2 Evasão Fiscal

10.2.1 Sonegação Fiscal

10.2.2 Fraude Tributária

10.2.3 Conluio

10.3 Contrabando e Descaminho

10.4 Contrafação e Pirataria

11. DOCUMENTOS FISCAIS

11.1 Importância

11.2 Exemplos de documentos fiscais

12. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM EXEMPLO DE COMO O CIDADÃO PODE EXERCER SUA CIDADANIA FISCAL

13. IGUALDADE E JUSTIÇA

REFERÊNCIAS

SÍTIOS PARA CONSULTAS

SIGLAS

Caderno 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. UM BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA

1.1 No mundo

1.2 No Brasil

1.2.1 Império

1.2.2 República

1.2.3 Contemporâneo

2. GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

2.1 Introdução e conceito geral de orçamento orçamento

2.2 Planejamento e Orçamento Público

2.3 Princípios orçamentários

2.4 Instrumentos para elaboração do Orçamento: leis orçamentárias

2.5 Aprovando o Orçamento

2.6 Prazos das Leis Orçamentárias

2.7 Plano Plurianual – PPA

2.8 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

2.9 Lei do Orçamento Anual – LOA

2.9.1 Disposições gerais .

2.9.2 Fundamentos para a elaboração da LOA

2.9.3 Elaborando o Orçamento

2.9.4 Emenda parlamentar ao Orçamento da União

3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 O princípio do equilíbrio

3.2 A execução orçamentária

4. CONTABILIDADE DO ORÇAMENTO

4.1 Classificações Orçamentárias

4.1.1 Fundamentos para as classificações

4.1.2 Classificação das receitas por categoria econômica

4.1.3 Classificação das receitas por fontes de recursos

4.1.4 Classificação das despesas por categoria econômica

4.1.5 Classificação das despesas por grupos de despesa

4.2 O Balanço Orçamentário

4.2.1 Considerações gerais

4.2.2 O lado da Receita

4.2.3 O lado da Despesa

5. NATUREZA DOS GASTOS

5.1 Tipologia

5.2 Repartição de receitas

5.3 Vinculação da Saúde.

5.4 Vinculação da Educação

5.5 Transferências Voluntárias

6. O PROCESSO DE COMPRAS NO SETOR PÚBLICO

6.1 A Licitação

6.2 Contratação direta

7. CONTROLE SOCIAL

7.1 Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal

7.2 Dívida Pública

7.3 Diretrizes fiscais

7.4 Arrecadação Eficiente

7.5 Outros controles exigidos pela LRF

7.6 O Portal da Transparência <www.portaldatransparencia.gov.br>

7.7 Onde encontrar as informações sobre o uso do dinheiro público

7.8 A participação social

7.9 O que é controle social?

7.10 O controle social no Brasil

7.11 Formas e mecanismos de exercício do controle social

7.11.1 O controle social exercido pelos conselhos

7.11.2 Outras formas de exercer o controle social

7.11.3 A participação de professores e alunos no controle social

7.12 O Direito à informação e o controle social

7.12.1 A transparência

7.12.2 O direito à informação sobre os recursos públicos

7.13 Orçamento público e participação popular

7.13.1 Priorizando as demandas da comunidade

7.13.2 O Orçamento Participativo (OP)

7.13.3 Orçamento Participativo na escola

8. ACOMPANHANDO AS CONTAS PÚBLICAS

8.1 Prestação de Contas

8.2 Como Denunciar?

9. LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

10. EDUCAÇÃO FISCAL E REFERÊNCIAS

SÍTIOS ÚTEIS