Sindifisco vai à Justiça para garantir promoções e quinquênios

A diretoria Sindifisco vai ingressar na justiça com mandato de segurança para garantir as promoções e os quinquênios da categoria. A decisão foi tomada durante a última assembléia geral extraordinária convocada pelo sindicato para discutir o processo de alterações na Lei Orgânica do Fisco. Durante a assembléia foram apresentadas as alterações à lei orgânica propostas pela comissão. Em reunião com a diretoria do sindicato, o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, disse que as sugestões da comissão eram boas e que atendiam a todos os subgrupos e níveis fazendários. Toledo assegurou ser plenamente viável um projeto de aumento de arrecadação que envolva as alterações  propostas.  

Contrato de prestação jurídica

O advogado Fernando Maciel apresentou durante a última assembléia da categoria o que ele chama de contrato de prestação jurídica. Trata-se de um convênio que possibilitará, ao custo de R$ 90,00 mensais, o atendimento jurídico, através do escritório, a todos os sindicalizados em suas querelas pessoais. Nos próximos dias o Sindifisco estará encaminhando, através de mala direta, a seus filiados a proposta do contrato do plano.

Taxação do inativos

Quatro anos depois de a proposição ter sido apresentada à Câmara, a Casa finalmente instalou, nesta quarta-feira (7), a comissão especial, de mérito, que vai elaborar parecer à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. No ato de instalação do colegiado, foi eleito presidente dos trabalhos, o deputado Marçal Filho (PMDB/RS), que por sua vez indicou como relator da matéria, o deputado Luiz Alberto (PT/BA). O colegiado volta a se reunir na próxima semana para concluir a composição da Mesa Diretora dos trabalhos e poderá votar requerimentos para realizar debates sobre o tema. A pressão dos servidores presentes na comissão derrotou a estratégia da base do Governo, que desde a semana passada tentava não dar quorum no colegiado e assim não instalar a comissão.

Seminário

            O painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, reuniu na última quarta-feira, cerca de 60 parlamentares no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação da LOF para a composição de um Estado forte, independente e comprometido com a justiça social e tributária foi unanimidade entre os deputados e senadores que discursaram para um público de mais de 600 pessoas. O Fisco alagoano foi representado pelo secretário geral do Sindifisco-AL, Yuri MIranda.