Fisco decide aguardar até terça-feira conclusão do estudo da Lei Orgânica

           Reunidos em assembleia geral extraordinária os fiscais de tributos estaduais decidiram aceitar o prazo solicitado pela administração fazendária e aguardar até terça-feira, dia 30, para que seja definitivamente apresentada a conclusão dos trabalhos da comissão formada para elaboração dos projetos relativos ao grupo ocupacional tributação e finanças.

Até lá, a assembléia da categoria continua em aberto, aguardando os desdobramentos da “novela” em que se transformou o processo de alteração da Lei Orgânica do Fisco Estadual. Uma das condições para que a categoria aceitasse o prazo solicitado pela administração é que o novo texto do projeto esteja vinculado à apreciação e votação pela Assembleia Legislativa Estadual.

A urgência dos fiscais quanto à conclusão dos estudos se justifica por conta da Lei Eleitoral vigente, a qual estabelece prazos em razão das eleições de outubro. Vale lembrar que  a alteração da Lei Orgânica do Fisco Estadual foi um compromisso assumido com as entidades do fisco estadual durante a gestão da então secretária Fernanda Vilela, em julho de 2009.