Sindifisco cobra conclusão dos  estudos sobre a Lei Orgânica

Representantes do Sindifisco-AL estiveram reunidos na última terça-feira com o superintendente da receita estadual, Charles Antônio de Oliveira Costa, para pedir celeridade na conclusão dos trabalhos realizados pela comissão criada para promover os estudos indispensáveis à elaboração dos projetos relativos ao grupo ocupacional e tributação e finanças.

Ofício neste sentido foi encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, pelos presidentes do Sindifisco, Aunides Freitas, da Asfal, Luiz Antônio e do Sindaf, Reinaldo Malta. No documento as entidades fazem ver ao secretário a urgência da conclusão dos estudos tendo em vista os ditames da Lei Eleitoral vigente, a qual estabelece prazos  em razão das eleições de outubro.

A alteração da Lei Orgânica do Fisco Estadual foi um compromisso assumido com as entidades do fisco estadual durante a gestão da então secretária Fernanda Vilela, em julho de 2009. “À época, estipulou-se um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, mas o tempo se passou a até agora não se chegou a uma definição sobre o estudo”, ressalta a presidente do Sindifisco-AL, Aunides Freitas.

Em razão dessa demora, a diretoria do sindicato decidiu marcar para o próximo dia 23 uma assembleia geral extraordinária para que a comissão esclareça os motivos do atraso.  Além das alterações na Lei Orgânica, durante a reunião com o superintendente da receita, a diretoria do sindicato também discutiu o andamento das promoções, quinquênios, enquadramento dos aposentados, adicional noturno,  segurança e melhoria das condições de trabalho nos postos fiscais.